Böcker av Peterson de Souza Assis

A última fronteira da violência contra a mulher / The last frontier of violence against women. Este livro trata do crime de Feminicídio tipificado pelo Lei n. 13.104, de 09 de março de 2015, que alterou o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Para tanto, no primeiro capítulo analisa-se os aspectos históricos da violência contra a mulher e sua constante subordinação à figura masculina por meio do patriarcalismo. Já o segundo capítulo, conceituar-se o termo feminicídio, com suas diversas definições e conceitos nos países em que o termo é utilizado e os diferentes tipos de feminicídio. No terceiro capítulo será abordado a normatização do crime de feminicídio, partindo-se do ponto de vista legal nos diversos países da América Latina e Caribe. No quarto e último capítulo tratar-se-á da tipificação bem como dos aspectos fáticos que levaram à tipificação dessa forma extrema de agressão no Brasil. Examinar-se-á desde a proposta de Lei do Senado n. 292/2013 até a Lei positivada em nosso ordenamento jurídico em 09 de março de 2015.