Lei Geral de Protecao de Dados nas Organizacoes

O livro aborda a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 14 de Agosto de 2018 através da Lei nº 13.709/18, cujo objetivo principal é garantir mais segurança e tratativas corretas para a segurança de dados pessoais, bem como aprimorar os mecanismos de fiscalização das entidades reguladoras. A nova lei é inspirada no Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (GDPR) e estabelece parâmetros de segurança, os quais as instituições que tratam dados pessoais devem seguir, parâmetros que até então não eram devidamente regulamentados. Portanto, este material servirá como um completo Guia de Implementação, para nortear os profissionais da Tecnologia da Informação sobre a adequação à LGPD. Mas para mergulharmos a fundo neste mar de conteúdo, precisamos primeiramente entender o que realmente é a Lei Geral de Proteção de Dados.