A ABORDAGEM LEGAL AO CONTROLO CONVENCIONAL NO EQUADOR

Este documento abordará o problema do controlo convencional, a nível nacional, dos direitos reconhecidos nos tratados internacionais de direitos humanos. De um ponto de vista teórico e prático, consideramos essencial para o desenvolvimento deste trabalho a utilização da metodologia do direito constitucional comparado, uma vez que a adopção de uma figura comparativa servirá não só para formular critérios para os problemas jurídicos em direito estrangeiro, mas também para estudar os modelos existentes, fundamentalmente, de justiça constitucional nacional.Devemos também estar conscientes de que as categorias actuais dos sistemas jurídicos comparativos avançaram e mudaram progressivamente; e isto é importante, pois veremos que existem dificuldades a nível internacional, como no sistema europeu, para que os juízes ordinários efectuem um controlo difuso da constitucionalidade, talvez tornando isto um pouco contraditório, uma vez que não existe tal dificuldade com o controlo concentrado da constitucionalidade.