Legitimidade jurídica das pessoas indiretamente lesadas por danos não pecuniários

Este trabalho de investigação aborda o tema dos danos morais e considera-o de grande relevância, pois a sua utilidade reside em fornecer informações detalhadas, objectivas e tão completas quanto possível, de modo a compensar, de alguma forma, a falta de informação na sociedade atual sobre quem tem direito a reclamar danos morais, servindo para aquelas pessoas que podem ser indiretamente prejudicadas por um acontecimento danoso. Uma vez que os juízes também terão de se adaptar à nova regulamentação, este livro faz uma análise do que está especificamente regulado na lei, como funciona na prática e também considera as questões que podem ser levantadas a esse respeito. Em que se pode concluir a falta de regulamentação nas novas regras para as pessoas que têm o direito de serem reconhecidas como lesados indirectos para reclamar danos morais e que ainda não são reconhecidas como tal, o que nos parece ser algo de extrema importância que deve ser tido em conta numa futura renovação do nosso Código Civil e Comercial.