REFLEXÕES SOBRE A LEI Nº 14.284, DE 2021

O Bolsa Família foi criado através da Medida Provisória n° 132, de 20 de outubro de 2003. O programa surgiu a partir da reorganização de outros já existentes, como o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação, e tinha como objetivo promover a assistência social, combater a fome e a pobreza. Em 2017, o programa possibilitou que 3,4 milhões de pessoas deixassem a situação de pobreza extrema e outras 3,2 milhões superassem a pobreza. Em agosto de 2021, através da Medida Provisória n° 1.061, o governo federal anunciou a criação do Auxílio Brasil, em substituição ao Bolsa Família. Este livro tem como tema principal o programa Auxílio Brasil e os obstáculos orçamentários enfrentados pelo governo, como risco para a viabilidade da proposta.