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Responsabilidade do Ministério Público na Venezuela

Om Responsabilidade do Ministério Público na Venezuela

Descrever a responsabilidade do Ministério Público quando não cumpre as normas no momento de determinar a participação de um sujeito numa infração penal. Quando não especifica realmente a ação realizada na materialização de um crime; não determina claramente as circunstâncias de tempo, lugar e hora, na execução da infração punível. E não especifica quais são os verdadeiros elementos de convicção que considero importantes, para enquadrar o tipo penal.

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  • Språk:
  • Portugisiska
  • ISBN:
  • 9786206959472
  • Format:
  • Häftad
  • Sidor:
  • 104
  • Utgiven:
  • 19 December 2023
  • Mått:
  • 150x7x220 mm.
  • Vikt:
  • 173 g.
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Beskrivning av Responsabilidade do Ministério Público na Venezuela

Descrever a responsabilidade do Ministério Público quando não cumpre as normas no momento de determinar a participação de um sujeito numa infração penal. Quando não especifica realmente a ação realizada na materialização de um crime; não determina claramente as circunstâncias de tempo, lugar e hora, na execução da infração punível. E não especifica quais são os verdadeiros elementos de convicção que considero importantes, para enquadrar o tipo penal.

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